# Registro público: TRE-SC — 00000512320186240060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8fb179c2b32a7d006ba2ec014c33584a49892d23a148664cc9bd5f552bbfac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T15:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-01T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T15:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T15:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T15:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T17:01:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-12T16:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14662", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-11-21 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000546120186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025187/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11671, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000526120196240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009366/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000493920186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA