# Registro público: STJ — 00000559520168043301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13519c9f041b3f2c804a965ae8677b86153b93332adfb29905aaf6ad8535c682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T14:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-26T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-21T21:20:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-07-17T23:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-23T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-20T11:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-20T11:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-10T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-23T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-23T15:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-11T12:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-23T05:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-19T05:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-30T12:30:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-10-03T05:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-11T05:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-31T13:00:32.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-11-03T05:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-14T16:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T16:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-21T21:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T18:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T23:30:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-18T08:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-18T18:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T10:00:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-09-30T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T19:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-10T09:14:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-10T09:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-10T19:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-31T13:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T19:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003172320098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [STJ — 00004062020118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876231/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPA — 00003129420068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [STJ — 00004091420118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
- [STJ — 00004099820128170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001793220118180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00003059820118140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJMG — 70697513120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência