# Registro público: STJ — 166450 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-08-02 - **Publicação:** 2022-08-08 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/9934/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/9934.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfe24713d63e331b0fcdf6903b22760c20f2ef0cb73dce0ce3240c04e1c8f875 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UMA TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇAS. FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria. Precedentes do STJ. - **Item 2 (texto oficial):** Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. - **Item 3 (texto oficial):** No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pela gravidade da ação criminosa - embriagado e fazendo uso de uma cartucheira tipo artesanal, calibre .36, teria efetua disparo contra uma primeira vítima, não logrando êxito por errar o alvo, tendo a vítima conseguido fugir e se esconder enquanto o recorrente carregava a arma para outro disparo. Logo em seguida, efetuou um tiro fatal na região torácica da segunda vítima. Ainda, de acordo com as decisões anteriores, o recorrente responde a uma ação penal pelo crime de tráfico de drogas e é o suspeito da prática de outro crime de homicídio que ainda está sob investigação. Medida necessária para garantia da ordem pública. - **Item 4 (texto oficial):** Ademais, segundo registrado, teria feito ameaças de que "se alguém viesse na delegacia esclarecer os fatos seria a próxima vítima", além de se encontrar foragido. Prisão preventiva necessária para resguardar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UMA TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇAS. FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria. Precedentes do STJ. 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pela gravidade da ação criminosa - embriagado e fazendo uso de uma cartucheira tipo artesanal, calibre .36, teria efetua disparo contra uma primeira vítima, não logrando êxito por errar o alvo, tendo a vítima conseguido fugir e se esconder enquanto o recorrente carregava a arma para outro disparo. Logo em seguida, efetuou um tiro fatal na região torácica da segunda vítima. Ainda, de acordo com as decisões anteriores, o recorrente responde a uma ação penal pelo crime de tráfico de drogas e é o suspeito da prática de outro crime de homicídio que ainda está sob investigação. Medida necessária para garantia da ordem pública. 4. Ademais, segundo registrado, teria feito ameaças de que "se alguém viesse na delegacia esclarecer os fatos seria a próxima vítima", além de se encontrar foragido. Prisão preventiva necessária para resguardar a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. 5. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (HABEAS CORPUS - DECISÃO MONOCRÁTICA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA) STJ - <>-RJ, <>-RS, <>-SP, <>-SP (HABEAS CORPUS - DECISÃO MONOCRÁTICA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO) STJ - <>-SP, <>-RN, <>-SP, <>-RS (PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS) STJ - <>-SP, <>-SP (PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS - PERICULUM LIBERTATIS) STJ - <>-RN, <>-RR STF - [[HC 137066]]-PE, [[HC 122057]]-SP, [[RHC 79200]]-BA (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - PERICULOSIDADE - GRAVIDADE DO CRIME E MODUS OPERANDI) STF - [[HC 124562]] (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO CRIMINOSA) STJ - <>-SP (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA A TESTEMUNHAS) STF - [[HC 122274]] (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUGA DO ACUSADO) STF - [[HC-AgR 127188]] (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE - FUGA DO ACUSADO) STJ - <>-SP, <>-SP ## Referências legislativas textuais - LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00064 INC:00003 ART:00202 - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 - LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00078 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Aconstituicao%3A1988-10-05%3B1988%21art5) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art312) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [STJ — 745511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10572/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / SEXTA TURMA - [STJ — 704220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10078/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - [STJ — 743225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/9919/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS