# Registro público: TRE-BA — 06000017020236050069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6eab6463f4cf4202970f4d900472c9b42f5a6a823203c6b126a7f083be469f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T10:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-11T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-11T14:10:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-11T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-19T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T09:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T18:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T08:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-02T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-19T13:48:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2023-01-20T01:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-20T01:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T01:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-25T10:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-01-25T10:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T03:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T08:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T08:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16655", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002302220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJGO — 00197937020208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00197563620188090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003399720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPE — 00000307320248174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPR — 00000169620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00024473820208260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00007965120228260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA