# Registro público: TJRS — 00017102420158210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57bf7d455cbee838067ce06bed56aca6d07a7a25db47da39e24e9dfdc38ede5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Tempo de serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-19T17:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-23T11:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-20T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T11:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-03T18:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-03-12T10:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-09T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-18T14:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-13T09:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-31T17:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T10:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T13:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T15:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T15:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T09:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-03T18:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T10:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T17:31:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-03-27T14:21:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-27T14:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-29T15:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T11:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T11:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T09:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T15:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T15:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)
- [Outros processos do assunto TPU 6181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c57bf7d455cbee838067ce06bed56aca6d07a7a25db47da39e24e9dfdc38ede5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tempo de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:48\.236962594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c57bf7d455cbee838067ce06bed56aca6d07a7a25db47da39e24e9dfdc38ede5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017102420158210146 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Tempo de serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Feliz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c57bf7d455cbee838067ce06bed56aca6d07a7a25db47da39e24e9dfdc38ede5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c57bf7d455cbee838067ce06bed56aca6d07a7a25db47da39e24e9dfdc38ede5
- **SHA-256 do comentário:** 6afe7c2b44e153bd6e8a1671e227161823fde847e35c90290b3d1b8d5bea7fa2