# Registro público: TRE-AP — 06002913620206030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83b380bee602f31a38a7e42faf8cbd290d60e341cc94248fa3cc40cd2fb0f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-24T14:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-04-26T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-13T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-06-04T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T12:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-07T19:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T02:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T02:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-12T02:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-12T02:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T13:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-09T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T11:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T11:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-19T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-19T18:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-20T02:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-20T02:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-22T11:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-26T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-26T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2020-12-24T14:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-05-14T12:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-19T10:45:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-26T13:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2021-08-26T13:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06012708920206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476046/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-GO — 06000225320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06014890520206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 06014588220206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475344/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO