# Registro público: TRF5 — 05052438320174058312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a79e6307e7aaf1adc9ebeec02b7e9a72d637c6ad33cbea19db8d9c52fd66d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T08:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-17T18:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-24T18:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-08T14:21:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-13T17:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-13T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T15:49:32.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-12-09T17:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T08:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a79e6307e7aaf1adc9ebeec02b7e9a72d637c6ad33cbea19db8d9c52fd66d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001879820194058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TRF5 — 05023393520224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345331/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00010801820084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 05005836120214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001298/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [STJ — 00004547920134058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00007542420094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50099043020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00259708720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidência das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 0a79e6307e7aaf1adc9ebeec02b7e9a72d637c6ad33cbea19db8d9c52fd66d87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)