{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9942,"origem":"stj","sha256_origem":"8179061350443cd6d526d4caee7f831379d90f9c32d82b987638369db9360c68","registro_original":{"id_fonte":"000820740","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1713116","numero_registro":"202001403735","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSUSPEIÇÃO DO PERITO. NÃO OCORRÊNCIA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE NÃO\nDEMONSTRADA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A suspeição do magistrado - e, por extensão, a do perito (art.\n280 do CPP) - deve ser comprovada de forma concreta e objetiva, por\nmeio da demonstração de comportamento parcial que vise beneficiar ou\nprejudicar uma das partes do processo.\n2.  Para afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, não é bastante a\nmera afirmação de sua não incidência, devendo a parte apresentar\nargumentação suficiente a fim de demonstrar que, para o STJ mudar o\nentendimento da instância de origem sobre a questão suscitada, não é\nnecessário reexame de fatos e provas da causa.\n3. Mantém-se a aplicação da Súmula n. 182 do STJ quando não houver a\nimpugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art280"],"sumulas_citadas":["STJ:182"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00280","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000182"],"jurisprudencia_citada":"(SUSPEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DE FORMA CONCRETA E OBJETIVA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2009832>>-AM,\n         <<AgRg no AgRg no REsp 1608374>>-RS\n(REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPUGNAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1951585>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9f2a154839e23dcfd1b2d256d4ce12cf4ea803254836aeebe0a56f57984df144","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}