# Registro público: TRE-SP — 06000032420206260275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb9efe7544c1496da7d377c0f4a824b76528a8d916967e0c6fbb6f132655659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T14:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-09T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-16T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-19T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-11T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-11T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-16T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-16T14:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-19T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-09T14:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-10T14:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-11T15:00:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-19T12:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-19T16:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-03-19T16:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-04-11T00:07:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-04-11T00:07:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-04-17T15:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-04-17T15:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15068", "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fb9efe7544c1496da7d377c0f4a824b76528a8d916967e0c6fbb6f132655659.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T07:43:58\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200309141710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb9efe7544c1496da7d377c0f4a824b76528a8d916967e0c6fbb6f132655659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001958720208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRE-SP — 06000066820236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742303/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRT10 — 00002271220255100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091846/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000790920235050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091653/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT1 — 00101424820155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TRE-SC — 06000796920216240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090617/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT16 — 00163342120255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090040/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMS — 00002858220218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089471/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032420206260275 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fb9efe7544c1496da7d377c0f4a824b76528a8d916967e0c6fbb6f132655659.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fb9efe7544c1496da7d377c0f4a824b76528a8d916967e0c6fbb6f132655659
- **SHA-256 do comentário:** 4aa0114a0f33a1c47cc7d245c9ce1301fb726412feb38f65c3cb104a3117b8bd