# Registro público: TJMG — 10586708420178130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aafea0c2819cb6f4815cc277b7d42d1ec07c427780d3959c4cda23cbac3bce5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-31** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-27** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-12** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002608820213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495066/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3419, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004038020208210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854166/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00003126719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854016/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMG — 10180843420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082064/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 4355
- [TJMG — 10180843420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998174/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 4355
- [TJMG — 09967792820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994630/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 4355
- [STJ — 00004032620258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853103/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMT — 00003154520208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852060/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR