# Registro público: TRF5 — 05000405420184058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5770ff6d14ff9a0133656b95de75123baf70c9c65a6f03d7099e0787292a6302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Provimento (TPU 237)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T08:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-08T08:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T13:53:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-15T13:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-24T13:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T17:13:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-06-18T20:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T09:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05032516720194058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022985/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000963820194058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982289/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF2 — 00125454920174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 5770ff6d14ff9a0133656b95de75123baf70c9c65a6f03d7099e0787292a6302
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)