{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99427,"origem":"stj","sha256_origem":"f26ab01356fd0caadbf9520e6d8ccc85269307a8e5c05600ec80d440f6e8348c","registro_original":{"id_fonte":"000913895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2460189","numero_registro":"202302915713","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-05-26","data_publicacao":"2025-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL.  ACÓRDÃO RECORRIDO.  CONFORMIDADE COM A\nJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.\n1. Incide o óbice de conhecimento estampado na Súmula 83 do STJ,\nhaja vista que o entendimento adotado no julgado estadual está em\nsintonia com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior,\nsegundo a qual não há que falar em cerceamento de defesa quando,\nintimada para especificar as provas que pretende produzir, a parte\nse omite, ocorrendo a preclusão do direito à prova.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/1ea813cd-9ece-4c6d-b703-2a6e3d4668af/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"2a4e0aed2ec365b84e0ebf774ac29e9f524e8989b4dd81e8ecb80c59c6b69fde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}