# Registro público: TJES — 00000209520198080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c69630bc3776bce3ccc9f59846ace020bceb8533b9552254d177bddb7dc76770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-16T14:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4954", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-06-08T01:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T01:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T01:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-18T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-18T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T13:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-19T13:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-09T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T13:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T12:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T12:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T13:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T13:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T12:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T11:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-20T13:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T12:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T12:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-20T13:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-02-04T12:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T13:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T13:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-09T12:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-08-01T11:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-31T12:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-26T15:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4954", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-04-15T12:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-12T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-08-23T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-02-28T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4959", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-05-06T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4954", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-05 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000578420188080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212927/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJES — 00000569120128080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJES — 00000575720168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA