# Registro público: TRF5 — 05037476820164058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6724254b6a27d48b6d86b4f0ca476f7d008747abd7cfba50b861b87f04a88917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T16:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-13T15:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T09:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-09T10:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-09T13:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-05T15:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-17T17:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T11:49:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-06T16:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T09:41:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-05T13:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T12:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05164801420214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001013/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05003576020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00792253120164025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05022344720204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001047/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Rel. 2ª TR/CE
- [TRF1 — 00002458620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF2 — 01060763520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000169320228160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 01025111220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais