# Registro público: TRE-MG — 00000648220186130042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1381fc8301f0837eb6dd0b88238fea1dca750704053a5a8356877d1e49c4f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T16:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-10-19T14:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-10-29T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-11-21T13:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-06T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-19T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-10-17T12:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-10-17T12:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-06T16:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-10T13:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-14T13:55:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2018-12-19T14:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-18T16:11:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-18T16:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-18T16:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-18T16:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-28T16:34:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}
- 2021-10-28T16:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15711", "nome": "42ª Zona Eleitoral - Bicas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:20\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181015160242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de1381fc8301f0837eb6dd0b88238fea1dca750704053a5a8356877d1e49c4f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00008384320166130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249805/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000051520206130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063450/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-RS — 00001754620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00008367320166130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-RS — 00001766920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063385/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001764720126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001402920186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000529220176090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral - Bicas / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA