# Registro público: TRT6 — 00000117020225060291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMARES - 01A VARA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb539b2bae5a2968bf9296af6557143b0ab9f03c298b54acfaba5bf38bd1b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T21:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T23:42:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T23:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-29T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-29T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-02-11T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-02-11T09:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-01-27T23:42:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2022-02-11T09:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002007920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000874820195060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095211/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TST — 00013463120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014249620155080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002015220225190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000636620195050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088254/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / Vara do Trabalho de Valença
- [TST — 00013459320125010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077242/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242296320165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0