# Registro público: TRT13 — 00000443820185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe50b6c7659f5be9d0bbf06a16495dc5ef422a23f016c81e6c1d065b3d5576d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição | Documental | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T14:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T14:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-29T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-14T16:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-15T20:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-18T10:23:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-18T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-08T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-13T07:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-26T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-04-22T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-31T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-31T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-15T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-15T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-09T00:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T00:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-14T00:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T00:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-18T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-22T13:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-30T07:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T09:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-14T16:13:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-08T11:18:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe50b6c7659f5be9d0bbf06a16495dc5ef422a23f016c81e6c1d065b3d5576d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:02\.084368092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-22T14:27:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe50b6c7659f5be9d0bbf06a16495dc5ef422a23f016c81e6c1d065b3d5576d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000391620185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000466820185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001670620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00000054120185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13184, 13540, 13613, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002194820205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13540, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002245820195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000091620185100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13540, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000443820185130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Suspeição | Documental | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe50b6c7659f5be9d0bbf06a16495dc5ef422a23f016c81e6c1d065b3d5576d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe50b6c7659f5be9d0bbf06a16495dc5ef422a23f016c81e6c1d065b3d5576d7
- **SHA-256 do comentário:** 9cd00f16b5642d7ce87e2c65e07d282a824e4fff8231f3ea28af76bc187cf068