{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9949,"origem":"stj","sha256_origem":"cb1525f61e99602ff219c7e1759056dd608e0cb65a21c7115f2d6c3fc90256fe","registro_original":{"id_fonte":"000820747","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"731171","numero_registro":"202200846482","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE\nCONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE SENTENÇA\nCONCEDENDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALVARÁ DE SOLTURA.\nQUESTÃO SUPERADA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.\n1. A superveniência de sentença condenando o recorrente à pena de 1\nano e 4 meses de reclusão, tendo o Juiz sentenciante concedido o\ndireito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura\nem favor do agente, torna prejudicado o recurso que busca a análise\ndos fundamentos da prisão preventiva, ante a perda do seu objeto.\n2. Agravo Regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5bce0b986440a02293c8ca0f1c2273687d92c27729a4c3e7798b8a3dd063b523","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}