# Registro público: TJMSP — 08005539220269260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Pedido de Cooperação Jurisdicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0363c71617a28c55ecb7b59cfde40001bf3ba5bd6f7217e7c29fc1678ad194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-11** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T18:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-14T18:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-14T18:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-09T18:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-09T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-02T18:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-02T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-02T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-02T15:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-14T18:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-11T16:58:40.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-11T16:58:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-09-05T11:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f0363c71617a28c55ecb7b59cfde40001bf3ba5bd6f7217e7c29fc1678ad194.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:40\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260902151650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f0363c71617a28c55ecb7b59cfde40001bf3ba5bd6f7217e7c29fc1678ad194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08006040620269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001395/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00002058620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311684/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMSP — 08005504020269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998566/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08006128020269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995986/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08005539220269260010 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Cooperação Jurisdicional” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f0363c71617a28c55ecb7b59cfde40001bf3ba5bd6f7217e7c29fc1678ad194.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f0363c71617a28c55ecb7b59cfde40001bf3ba5bd6f7217e7c29fc1678ad194
- **SHA-256 do comentário:** d18474ec75e2a8679fc0ebd7c4a39d2eca20af7c34f9daa9fe2e7069aa4df71d