# Registro público: TJSC — 09024691320188240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1557d375f96ffe85ef9655bdfe8d8e457d52ef6f325926c3e7ad4b79da80efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T19:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-07T14:43:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-11-07T09:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T10:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T10:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T06:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T19:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T19:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T19:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-01T15:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T15:04:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-01T15:03:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-30T11:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-14T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T15:45:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-04T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T14:24:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-30T17:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-28T13:25:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-28T13:24:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-27T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-09T17:50:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-08T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T16:20:28.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2019-01-07T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-25T05:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-18T04:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T18:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T14:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T09:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 10163325720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082395/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10163923020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 00011051020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078065/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJGO — 00193835720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00195522020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 32ª Vara Cível
- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul