# Registro público: TJPR — 00122691620238160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68bc307c46bd6649ba67c2fa5d7e7f997144e187afbcc1736ed88171f844f36f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-02T12:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-02T12:49:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T20:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-13T10:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T16:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-21T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T08:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-02T12:49:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T12:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T19:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T19:58:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-09T20:45:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-10T06:31:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T19:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-18T06:12:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-21T08:34:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-11-22T06:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-13T16:04:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-14T13:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-14T13:31:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-21 relativo a «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 no assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00783282020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455803/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000119720268160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004329820238250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00017703120258160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402271/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI
- [TJMS — 00002256620268120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002246220098120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 2ª Vara Cível
- [STJ — 00004172020248272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005237/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00004120520228160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946338/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS