# Registro público: TJSP — 00040555020078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ec588cb12a97a30452f31415e595e1aba794ecb54742e3b4ed5b374b98d7f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2012-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-20T14:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T18:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-23T17:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T09:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-25T12:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-25T17:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-25T19:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-31T16:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-27T17:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-27T17:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-03T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-07T13:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-07T20:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-04T15:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T19:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-11T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-31T11:26:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-22T16:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T18:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-06T18:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-11T15:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-15T12:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T16:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T10:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-22T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-30T15:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T10:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-06-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-02-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-02-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-12-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.596314019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60ec588cb12a97a30452f31415e595e1aba794ecb54742e3b4ed5b374b98d7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057893620078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00026563120028260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE BERTIOGA
- [TJAL — 00003973020148020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00066748220098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJAL — 00005360620128020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAC — 00084277720038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal
- [TJAL — 07001436120218020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAC — 00024200620028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal