# Registro público: TJTO — 00021432620188272710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a2289b6dce5652afed860195eaaf763c0ccc19378671245da283255cdef14e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Preliminar (TPU 12753)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T12:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-08T14:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T15:52:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2018-05-24T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T16:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-05-25T11:30:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-28T10:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-21T09:55:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-06-21T09:55:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-21T09:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-06-26T15:10:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2018-06-26T15:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-04T09:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-13T21:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-05-08T14:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-16T09:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-24T15:53:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-05-24T15:53:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-06-26T15:13:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-03T15:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-03T15:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-13T21:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-24T08:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}
- 2018-07-24T08:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82094", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Preliminar; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00024386820158272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJTO — 50004430320138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJTO — 00026765320168272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS