# Registro público: STJ — 00000573820208160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0514dabb174bee4aff36fb755f9d4b31b11ccab3f4a514a2cbc42dd903ce91a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-17T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-17T17:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-05T21:50:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-01-18T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-22T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-02-22T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-05T08:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-05T08:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T17:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-08T19:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T19:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-21T15:32:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-19T16:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-07T05:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-19T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T18:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T16:20:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-08T08:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T15:24:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-19T05:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T09:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-07T09:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-05T21:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T19:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T16:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-18T17:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-18T18:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T12:16:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-02T13:40:10.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-02T13:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T18:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-07T19:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-18T18:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:49:09\.965004478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0514dabb174bee4aff36fb755f9d4b31b11ccab3f4a514a2cbc42dd903ce91a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000560620168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993332/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002914019988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774790/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TRF3 — 00009312320164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282427/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00000227719988160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJMG — 00447213320148130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282349/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08016598320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001377820154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF3 — 00011812220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281753/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 0514dabb174bee4aff36fb755f9d4b31b11ccab3f4a514a2cbc42dd903ce91a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)