# Registro público: TJAL — 00000879120128020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cd1c3fcf6cbc697a93984fbefcf3a245f6f6aa8c0d1d5e2502396315d68c7ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 222 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-20** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-29T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T10:00:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-24T12:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-31T22:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-11T09:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-22T08:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-22T08:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-20T11:08:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-03-05T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T07:53:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-23T07:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T23:25:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-22T13:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-22T10:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T10:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T10:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T08:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-22T08:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-17T09:04:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-30T11:01:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-30T11:01:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-30T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-01-30T11:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-30T11:00:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-01-30T10:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-30T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-30T10:58:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-30T10:52:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-30T10:52:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-30T10:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-30T10:52:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-30T10:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T10:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-30T10:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-01-30T10:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995240.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2015-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2017-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:00\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120203130618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cd1c3fcf6cbc697a93984fbefcf3a245f6f6aa8c0d1d5e2502396315d68c7ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002438020188020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997347/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 07000824720168020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997162/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 07005619720178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996139/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1cd1c3fcf6cbc697a93984fbefcf3a245f6f6aa8c0d1d5e2502396315d68c7ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)