# Registro público: TJSP — 00052965920078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd202a8b45c86c8c043fc76b4914e739977df392c5803e33e9fe507ab464102b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2008-05-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2008-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-04T16:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T11:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-10T18:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-11T14:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T13:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-14T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T14:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T18:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-19T16:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-26T14:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-27T10:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-10T13:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-10T13:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T18:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-24T16:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-02T14:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T18:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-04T17:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-07T13:36:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-30T15:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-15T15:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-28T17:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T14:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-05-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-05-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093479320198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00157540920058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA