# Registro público: STJ — 00000582420158260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cefb03a8ba5bff4b1e8870759cbd91a08ea9d946d6790624d7ff0ed37aff1c01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-07T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-25T12:59:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-25T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-27T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-08T16:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-08T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-08T15:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-04T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T10:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-27T05:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T15:39:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-05T07:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-22T05:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T11:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-14T11:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-25T19:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-19T14:51:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-19T15:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T13:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T19:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T11:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T19:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T10:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T19:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000570920158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00000583920158210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004357120128240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** cefb03a8ba5bff4b1e8870759cbd91a08ea9d946d6790624d7ff0ed37aff1c01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** cefb03a8ba5bff4b1e8870759cbd91a08ea9d946d6790624d7ff0ed37aff1c01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)