# Registro público: TJSP — 00022838120098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 982deb9ca9b95727a070116b79b6d549a6af577aff97f3e63af83f8a766b4cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-26** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2012-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T11:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-22 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-01 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-19 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-26 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.124877118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090519080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 982deb9ca9b95727a070116b79b6d549a6af577aff97f3e63af83f8a766b4cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00127917720108260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES