# Registro público: STJ — 00000589720178171120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d371db009c470ab108b1694e39d548eeafb9770c5612346d418e1e5bfe9d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-22T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T19:30:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-22T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-02-03T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T16:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-14T14:45:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-14T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-23T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-02T15:26:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-08T13:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T05:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T05:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T17:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T05:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-18T14:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-18T14:53:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T19:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T18:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T12:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-22T13:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T18:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T16:55:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-02-22T15:51:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-22T19:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T11:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T18:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-29 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-14 relativo a «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000560920138240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981228/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 4ª Vara Federal de Niterói
- [TRF5 — 05080479820194058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009812/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Rel. 3ª TR/CE
- [TJES — 00000217320048080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRF5 — 05073602720194058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981261/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Rel. TR/SE