# Registro público: TRF3 — 00035355520134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5d6114d491c3ef817017b7369404475a650f177a7a60f9d7a0717bfe41c104a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-19T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-23T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-09T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T11:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T14:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T12:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T14:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T11:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T12:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T18:33:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-31T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-09T13:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-04-03T13:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-30T13:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-20T12:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-22T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-26T14:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-02T12:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-14T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-13T17:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-21T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-26T13:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-11T14:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002299520144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00000915519924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002296420154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002300319884013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000939419704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000904719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00173674820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01493492720154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais