# Registro público: TRT4 — 00001328220135040384

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84bc8c5a19becd7c9b5b6ab76f2b69efc9f35bccd2a8d559d1a2b37d0667df5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Sucessão de Empregadores | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Ajuda de Custo | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47009", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:29:32\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84bc8c5a19becd7c9b5b6ab76f2b69efc9f35bccd2a8d559d1a2b37d0667df5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001446520145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13880, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001298020135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13834, 13880, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002835820155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000086920175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505977/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13767, 13834, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000173520115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001335220105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT6 — 00000110720145060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000085220145060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA