# Registro público: STJ — 00000573820148260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53cbe6397c151845d97a77139317e28bac30f40e964373e930e74a704b9219a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-06-16T17:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-11T18:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-07-11T18:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-05T20:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-05T20:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-12T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T17:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-13T18:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-09T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T18:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-16T19:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-12T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-13T13:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-13T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T18:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T14:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T18:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T19:10:42.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-12-07T05:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T18:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T19:33:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-02-06T05:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T13:25:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-12T05:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T17:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-26T15:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T05:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T14:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T14:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-11T15:55:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-11T16:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T19:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T11:28:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-12T16:57:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-12T19:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-05T19:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-09T14:09:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-14T10:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-14T13:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-13 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-02 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00000264120158260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00003599320098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Mista de Cuité