# Registro público: TJAL — 80048944320238020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976be0db9566ffcd2074cdd751d12dbed1bc5f2130d34e0d11d73ec87d3d5ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T10:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-18T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-18T10:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-05T13:23:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-10-04T17:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-04T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-19T10:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-18T10:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-18T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T08:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-05 para o assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 80219860520218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007305/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 08599957620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970123/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJAL — 81604758520228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000025/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20009854720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250400/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009672320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009577620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239014/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 976be0db9566ffcd2074cdd751d12dbed1bc5f2130d34e0d11d73ec87d3d5ffb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)