# Registro público: TRT9 — 00000113020205090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e6db8e19d755d6621b18356431632c901438726da1cc1efa88e6fa4ff7a785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança | Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T14:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-14T11:16:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-15T00:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-15T00:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-15T00:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-01-15T00:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-10T14:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-10T17:14:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-10T17:14:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-20T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T14:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-10T17:14:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T13:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T14:56:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T14:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T14:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000698720205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129527/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000504120225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00014956920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160722/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000697320205090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116856/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001764620235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242329520225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00001852320235100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00001741720225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA