# Registro público: TJRJ — 01811934220208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fbf73bc082774bea7b4839d95461b43f401710f04c3a322219c40bf22964a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Contravenções Penais | Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T10:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T09:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-26T18:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-26T18:48:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-01T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-01T08:04:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-01T15:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T15:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T15:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-09T16:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T15:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-30T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T10:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-06T16:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-02T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T09:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T09:54:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-11T15:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T12:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-01T12:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T15:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-10T14:19:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-10T16:30:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-15T15:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T19:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T20:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T20:48:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T15:58:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-09T15:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-09T15:02:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-09T15:02:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-09T15:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-09T15:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-09T16:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-09T16:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-09T16:26:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02199718120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
- [TJPE — 00000302920018170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMG — 00173721620038130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 02359802120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
- [TJRJ — 01609870720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5779
- [STJ — 00004253920158260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058681/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 00144606720188130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00162995920178130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência