# Registro público: TJPR — 00492875220168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19cf436ff963596c24b9adeaa575dfbf4cc59fcc4d145d59f1e20c25c25d40f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-13T15:27:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-05-13T15:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-17T00:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-03-17T00:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19cf436ff963596c24b9adeaa575dfbf4cc59fcc4d145d59f1e20c25c25d40f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:24\.365788910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160310152724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19cf436ff963596c24b9adeaa575dfbf4cc59fcc4d145d59f1e20c25c25d40f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00481304420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999242/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - [TJPR — 00012673420128160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível - [TJPE — 00000379320098171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPR — 00886619620178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990563/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - [TJPA — 00004476820158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMS — 00002894120258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227661/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Vara Única - [STJ — 00005545020168240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00005541020088160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 736aca5b73973bc745d6493ea8505ef6b3e011eab2470fe95fee10b82d39e5e0 - **SHA-256 do registro documental:** 19cf436ff963596c24b9adeaa575dfbf4cc59fcc4d145d59f1e20c25c25d40f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00492875220168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 19cf436ff963596c24b9adeaa575dfbf4cc59fcc4d145d59f1e20c25c25d40f7 - **SHA-256 do comentário:** e236dbce373a75da02d82ada95b2d3320c712756a6de3e87139fc8c172513de7