# Registro público: TJAL — 07014184920178020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa46871e2d568735e19d5ed0c61dfe00c694ac675d5f1350df6498b6e2d96a13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Custas (TPU 479) > **2021-03-30** — Custas (TPU 479) > **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-30T14:47:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-03-30T14:46:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-03-22T13:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-27T17:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-27T10:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-27T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-20T08:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-20T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-11T15:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-11T12:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-19T23:38:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-06-10T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-03T13:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-12T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-14T14:29:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-13T13:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T12:38:39.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2018-04-23T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-18T10:35:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-04-18T08:34:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-18T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T18:30:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-18T13:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T10:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-14T10:00:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-28T10:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-10T10:47:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-09T19:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-09T14:35:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-03-30T17:46:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-16T09:18:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T20:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-10T09:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-04T18:18:17.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995479.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:48:00\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170913090221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa46871e2d568735e19d5ed0c61dfe00c694ac675d5f1350df6498b6e2d96a13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07013977320178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996212/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAL — 00000660920138020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992235/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível - [TJAL — 07002616720178020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998523/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00027345420158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476093/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi - [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** fa46871e2d568735e19d5ed0c61dfe00c694ac675d5f1350df6498b6e2d96a13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)