# Registro público: TRT16 — 00160288520255160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 009a46c1f4e2ae182919b0e31d13a58dd9c464ae6dae636f9d739649b1069150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-01-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-06** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T14:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-08T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-08T20:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T01:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-09T14:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-01T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10T11:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-08T20:11:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-06T14:03:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-08T20:11:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-01-09T01:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T11:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000591020245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00002887220245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004235520215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT16 — 00162516220215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00162504920225160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000647720245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL