# Registro público: TJSP — 00164096820118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189852181f5eea1a4445860e986ee2a30383c31a072c65c7217104ab7b6842bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-07-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-07-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018882120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001166220078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00095463320108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA