{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":99562,"origem":"stj","sha256_origem":"4bf32bd1d07336575d5eb338a5f7e5615edd84e7aa67960e2eaea793bca39061","registro_original":{"id_fonte":"000915857","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2699877","numero_registro":"202402724802","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL.\nDESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. SUPERAÇÃO DA\nSÚMULA 7 DO STJ. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA.\n1. O dano moral coletivo em matéria ambiental deve ser aferido a\npartir de critérios objetivos e in re ipsa, não se vinculando à\nanálise subjetiva da dor, sofrimento ou abalo psíquico da\ncoletividade ou de grupo social específico.\n2. Superação da aplicação da Súmula 7 do STJ aos casos de dano moral\ncoletivo ambiental, representando evolução jurisprudencial no\nentendimento da Primeira Turma.\n3. Agravo interno provido. Recurso especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra.\nMinistra Regina Helena Costa, por unanimidade, dar provimento ao\nagravo interno para, conhecendo do agravo, dar provimento ao recurso\nespecial, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Sérgio Kukina (Presidente)\ne Regina Helena Costa (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL COLETIVO - DEMONSTRAÇÃO DE PERTURBAÇÃO ESPECÍFICA DA\nCOLETIVIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2398206>>-MT, <<REsp 1269494>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1913030>>-RO, <<REsp 1989778>>-MT,\n         <<REsp 1539056>>-MG, <<EREsp 1342846>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/1ea813cd-9ece-4c6d-b703-2a6e3d4668af/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"aa3dd2eb7f6936e6b050360d9e03aa3f1f4ca557109efd70ed4fb82d55c7cc6e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}