# Registro público: TRE-BA — 06000015320226050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43dc84db230e6e962e2e6effcdf8b717bc803c135e69b217f1fd8b6382dc4734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T17:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-15T17:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-17T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T20:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T23:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T16:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T18:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-17T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T18:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-31T17:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T15:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-19T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-19T02:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-04T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-09T14:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T14:02:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-15T02:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-15T02:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-25T22:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-25T22:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-25T22:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T22:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T02:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000818020166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995869/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ