# Registro público: TJES — 00000214020188080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a33110b441ee704950fa2f90caf7822486fbc02e171adb11637b7fe67a272f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** —  (TPU )
> **2023-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** —  (TPU )
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** —  (TPU )
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T15:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T13:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T16:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T11:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-11T12:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T15:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-07T12:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-24T12:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-26T12:18:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-10T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T16:33:50.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-27T11:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T12:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T15:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T12:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-24T12:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T13:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T14:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T15:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T14:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T12:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T13:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T14:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-18T12:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-23T16:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-19T13:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-01T13:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003047320108110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF5 — 00092508820244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00090534520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00092477920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50186804120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50088367220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00001401220188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJGO — 00179468520168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Judicial