# Registro público: TRE-PE — 06000101520246170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02e8fd8270193cb1c3d628cf44e1058039a530ceddf4fbf0770477df558c068e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T12:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-05T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T13:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T11:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T15:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T12:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T01:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-07T09:51:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-07T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-05T12:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-08T10:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-08T10:33:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-18T14:13:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-22T11:41:44.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:41:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:56:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002213820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PB — 06002627420206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-GO — 06000316420206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812598/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000381520246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812259/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811999/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000311320206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810815/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000099820206130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-MG — 06000102520206130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807994/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende