# Registro público: TRF2 — 00516750320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be30fe9bb75d4e329395a8280424394c740561ae10a32221c68d023dbef625d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T12:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-27T17:09:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-05-20T19:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01628634020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF2 — 00011788820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602382/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00694652620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 08
- [TRF2 — 01721441520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF6 — 00249917220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 03
- [TRF6 — 00029215820064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 03
- [STJ — 00004324920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131315/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 01ª Lavras