# Registro público: TRE-RS — 00000169520186210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ba551a91f3c5fb40105de102cc5a933b364dc8b4001ce4dd7d8152ae676f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T18:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T08:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T15:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-11T16:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T17:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T16:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T10:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T11:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T16:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-11T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-16T16:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T15:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-23T15:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27264", "nome": "141 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000170820166210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001153620176060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL