# Registro público: TJSP — 00120966420118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a71a2f7e3715c38cdee677772939ce638c91e4340dc8fb8317371519d7e131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-14 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-03-13 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-06-13 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-09-04 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-07 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-11-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155323120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00061482020068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL