# Registro público: TJSP — 00013982519998260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5898b11ace3966cc41ab8a9c5dee5f01d7f1be3f8b4ff9cae7bf671cbd7013f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2003-03-17** — Julgamento (TPU 193)
> **1999-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-04T15:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-06-02T16:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-26T10:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-03-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-03-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:45\.872483477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5898b11ace3966cc41ab8a9c5dee5f01d7f1be3f8b4ff9cae7bf671cbd7013f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032624920098260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00072263120018260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR