# Registro público: TJGO — 00029634220168090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dee007126fedd13c2a48e6f5395911f1ce49c6f7062738bfa1fea5aa8c6d9496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-09T08:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T08:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-24T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T12:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-11T14:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T16:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T05:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T06:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T10:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-10-09T08:34:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-30T12:17:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-30T12:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-02-10T03:03:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-03-11T14:23:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-08-05T16:34:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-08-05T16:39:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-05T16:39:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-17T03:08:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-28T05:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-10-21T11:35:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-10-21T11:35:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81443", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-11-03T13:12:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-11-10T17:34:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2020-11-10T17:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-12-12T07:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001923920088180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003390620108110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112319/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAM — 00002469820148045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000766620138045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00001233720138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00198265020168090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 05001321020194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111159/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01000197020154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110435/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Coordenadoria das Turmas Recursais