# Registro público: TRT23 — 00000090920255230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34692fb309173028cbe9b5d90ff3f55a53dfbf4873c99e3cb4efe644d1135756 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-01-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-01-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2025-01-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-01-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa por Atraso de Repasse de Contribuição | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-09T14:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-10T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-13T16:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-17T09:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-17T09:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-16T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-20T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-29T11:37:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-20T01:46:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-03T08:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-20T01:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-29T12:57:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-29T12:58:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-30T11:18:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-17T09:36:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-03T08:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-17T09:36:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-01-13T05:02:26.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13557) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa por Atraso de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-30 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Multa por Atraso de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T12:10:32\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250109141018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34692fb309173028cbe9b5d90ff3f55a53dfbf4873c99e3cb4efe644d1135756 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000186120145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13863, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001768320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000695620255090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13557, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT23 — 00001554420255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13557, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004417620115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT2 — 00000734720145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 34692fb309173028cbe9b5d90ff3f55a53dfbf4873c99e3cb4efe644d1135756 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)