# Registro público: TRE-GO — 00001663420166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecaf50e192dd1bff903022a44e167e76a0b6dc0c4660d59129f4d57e80db8338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T05:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T11:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-06T01:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T01:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T03:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T01:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T05:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T06:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-24T10:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-15T02:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-15T03:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-20T01:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T01:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T02:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T05:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T01:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T11:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T05:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T04:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T04:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T02:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-15T02:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-20T01:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-18T03:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T06:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-20T01:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000087620166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002171820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011224320046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000238920156090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-RS — 00001318320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000427720156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002383920166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas